TENDA A IMPORTÂNCIA DO NCM NCM, abreviatura de Nomenclatura Comum do Mercosul, surgiu no Brasil em 1995 com o Decreto 1.568. A Nomenclatura Comum do Mercosul, é uma convenção de categorização de mercadorias, adotada desde 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina e que toma por base o Sistema Harmonizado (SH). O NCM contém oito dígitos, para classificação de diversos produtos, exemplo: metais, têxteis, origem animal, entre outros, sendo sua composição: -Dois primeiros dígitos, capítulo e características do produto.

-Terceiro e quarto dígitos, posição e desdobramento da característica de uma mercadoria do capítulo.

-Quinto e sex to dígitos , sub-pos i ção e desdobramentos da característica de uma mercadoria da posição.

-Sétimo dígito, item de classificação do produto.

-Oitavo dígito, classificação e descrição mais completa de uma mercadoria. A Receita Federal do Brasil, é responsável por incluir ou extinguir os NCMs.

O código do NCM é de uso obrigatório, sua finalidade, é facilitar a identificação dos produtos, nas vendas internas e nas exportações, e também, para o cálculo correto de impostos, como: -Imposto sobre Produtos Industrializados. -Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. -Imposto de importação. A consulta do código NCM, pode ser feita no portal do Siscomex. Assim, esteja assessorado, por um profissional contábil, com expertise e experiência na área, para que possa realizar a classificação correta dos produtos conforme determina a legislação vigente.