COMPRA E VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO
A permuta é prevista como troca, conforme o artigo 533 do Código Civil. Se existir o pagamento de uma parte complementar, será denominada como “torna”, assim, mesmo continuará, sendo considerada a operação de permuta. Legislação Fiscal Para fins fiscais, a permuta é prevista na Instrução Normativa SRF n° 107/88, item 1.1 “Para fins desta instrução […]
ENTENDA A IMPORTÂNCIA DO NCM
TENDA A IMPORTÂNCIA DO NCM NCM, abreviatura de Nomenclatura Comum do Mercosul, surgiu no Brasil em 1995 com o Decreto 1.568. A Nomenclatura Comum do Mercosul, é uma convenção de categorização de mercadorias, adotada desde 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina e que toma por base o Sistema Harmonizado (SH). O NCM contém oito […]
ENTENDA COMO É A TRIBUTAÇÃO DA ATIVIDADE DE TERRAPLANAGEM NO SIMPLES NACIONAL
O Simples Nacional foi instituído pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, sua vigência teve início em 01 de julho de 2007, é um regime de tratamento diferenciado, favorece as empresas de pequeno porte e microempreendedor individual, sendo o seu recolhimento realizado sobre a base de cálculo da receita bruta e em […]